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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 492, de 15 de abril de 2011

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 488 DE 11/02/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
15 de abril de 2011
Número
492
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 488, de 11 de fevereiro de 2011

    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 300 DE 06/06/2007 EM SEU INTEIRO TEOR, O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.