Câmara Municipal de Colniza (MT)
REVOGA A LEI Nº. 418/2009 de 20/03/2009, e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área integrante do patrimônio municipal à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, destinada à construção do CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – CISC, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 20 de março de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – CISC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS