Câmara Municipal de Colniza (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – CISC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 423, de 26 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA – CISC, E REVOGA A LEI Nº. 418/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 482, de 20 de setembro de 2010REVOGA A LEI Nº. 418/2009 de 20/03/2009, e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área integrante do patrimônio municipal à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, destinada à construção do CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – CISC, e dá outras providências.