Câmara Municipal de Colniza (MT)
Autoriza o Poder Executivo a implantar Loteamento Popular em área de domínio publico municipal, prometer, vender, vender, ou, de forma especifica, alienar imóvel de sua propriedade e da outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui itens o (a)
Lei Ordinária nº 814, de 07 de março de 2019Dispõe sobre a alteração na lei municipal n. 360/2008 e dá outras providências.
Alterado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 823, de 30 de maio de 2019Dispõe sobre a alteração na lei municipal n. 360/2008 e dá outras providências.