Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 814, de 07 de março de 2019
Dispõe sobre a alteração na lei municipal n. 360/2008 e dá outras providências.
- Data
- 7 de março de 2019
- Número
- 814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui itens o (a)
Lei Ordinária nº 360, de 09 de junho de 2008Autoriza o Poder Executivo a implantar Loteamento Popular em área de domínio publico municipal, prometer, vender, vender, ou, de forma especifica, alienar imóvel de sua propriedade e da outras providencias