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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 814, de 07 de março de 2019

Dispõe sobre a alteração na lei municipal n. 360/2008 e dá outras providências.

Data
7 de março de 2019
Número
814
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Inclui itens o (a)

    Lei Ordinária nº 360, de 09 de junho de 2008

    Autoriza o Poder Executivo a implantar Loteamento Popular em área de domínio publico municipal, prometer, vender, vender, ou, de forma especifica, alienar imóvel de sua propriedade e da outras providencias