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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 353, de 24 de março de 2008

Altera o parágrafo único do artigo 5º, o & 2º do Art. 15º e Parágrafo Único do Art. 18º da Lei 185/2005 de 05/05/2005, e dá outras providências.

Data
24 de março de 2008
Número
353
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Lei Ordinária nº 185, de 05 de maio de 2005

    REGULAMENTA E DISCIPLINA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL – MOTO-TÁXI, E DETERMINA A LOCALIZAÇÃO DO PONTO, E REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 091-B/02, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS