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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 308, de 30 de julho de 2007

Dispõe sobre doação de área integrante do Patrimônio Municipal, e dá outras providências

Data
30 de julho de 2007
Número
308
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 400, de 30 de janeiro de 2009

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 308/2007, DE 30 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.