Câmara Municipal de Colniza (MT)
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do parágrafo 1° do artigo 3° da Lei Municipal n° 067/2002, e dá outras providências:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária nº 67, de 13 de fevereiro de 2002Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República e na forma da Lei Federal nº. 8.745/93, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 113, de 15 de abril de 2003Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Art. 1º da Lei Municipal nº. 106/2002, e dá outras providências: