Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 113, de 15 de abril de 2003
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Art. 1º da Lei Municipal nº. 106/2002, e dá outras providências:
- Data
- 15 de abril de 2003
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 106, de 18 de dezembro de 2002Dispõe sobre a prorrogação da vigência do parágrafo 1° do artigo 3° da Lei Municipal n° 067/2002, e dá outras providências: