Câmara Municipal de Colniza (MT)
Dispõe sobre o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 295, de 20 de abril de 2007Altera a redação do art. 127 da Lei Municipal nº 110, de 09 de abril de 2003, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 499, de 02 de junho de 2011ALTERA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº. 110/2003, E INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: