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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 61, de 23 de novembro de 2001

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Data
23 de novembro de 2001
Número
61
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 153, de 03 de junho de 2004

    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 061/2001, EM SEU INTEIRO TEOR, A QUAL PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS