Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 844, de 19 de dezembro de 2019
Altera o artigo 2º da lei municipal de nº. 608 de 27 de novembro de 2014, o anexo único da referida lei e dá outras providencias.
- Data
- 19 de dezembro de 2019
- Número
- 844
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária nº 608, de 27 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DETERMINADO NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.