Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 751, de 18 de agosto de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de Obra Pública para a exploração do Centro de Comercialização de Artesanatos e dá outras providências.
- Data
- 18 de agosto de 2006
- Número
- 751
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 06 de julho de 2020Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 751/2006 e dá outras providências.