Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 751/2006 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2020
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 751, de 18 de agosto de 2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de Obra Pública para a exploração do Centro de Comercialização de Artesanatos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.