Câmara Municipal de Canarana (MT)
“ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.712, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.712, de 08 de março de 2023“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências”.