Câmara Municipal de Canarana (MT)
Decreto Legislativo nº 71, de 06 de julho de 2010
Concede Título Honorífico de Menção Honrosa.
- Data
- 6 de julho de 2010
- Número
- 71
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 69, de 12 de maio de 1998Regulamenta o artigo 32, inciso XVI, da Lei Orgânica e dá providências.