Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 152, de 19 de outubro de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
- Data
- 19 de outubro de 2016
- Número
- 152
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 23 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canarana - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.