Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 23 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canarana - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 102, de 27 de outubro de 2011Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 103, de 06 de dezembro de 2011Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Acrescenta
Lei Complementar nº 128, de 21 de outubro de 2014Dispõe sobre a retificação do artigo 86 e do Anexo I e II da Lei Complementar 124/2014 - Que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do Município de Canarana - MT e dá outras providências e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123/2014 - Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 04 de agosto de 2015Dispõe sobre alterações dos Anexos I a III, da Lei Complementar nº 125/2014, e anexos I a III, da Lei Complementar nº 123/2014, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 164, de 20 de fevereiro de 2018Fixa os valores referente as gratificações de funções de confiança, previstas no Art. 33, § 1º da lei Complementar 123/2014, e Art. 13, § 1º da Lei Complementar 125/2014, e dá outras Providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 176, de 20 de maio de 2019Dispõe sobre alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº 029/2002; Dá nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e ao Art. 37 da Lei Complementar nº 123/2014, visando a maior eficiência da gestão do Município, dando, ainda, outras providências.