Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 91, de 22 de junho de 2010
Dispõe sobre a alteração do Art. 388 da Lei Complementar 064/2005 de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 22 de junho de 2010
- Número
- 91
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 03 de setembro de 2010Dispõe sobre a alteração do Art. 388 da Lei Complementar nº 064/2005 de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.