Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
ALTERA A LETRA ( I ) DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 047/GP/89, DE 17/11/89.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 17 de novembro de 1989DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 93 - Lei Ordinária Nº 93 Em vigor