Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 015/GP/89 DE 06/04/89.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15, de 06 de abril de 1989DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 91 - Lei Ordinária Nº 91 Em vigor