Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 394, de 17 de março de 1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 052/89 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E RURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 400, de 17 de abril de 1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 052/89, DE 25/11/89, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E RURAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 512, de 03 de dezembro de 1996REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 052/89 DE 25/11/89.
Lei Ordinária Nº 52 - Lei Ordinária Nº 52 Revogada