Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Revoga a Portaria nº 184/2025, que dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA - PSB, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 184, de 30 de junho de 2025“Dispõe sobre a concessão de licença para assumir mandato de Deputada Estadual, na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”