Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia (MT)
Emenda a Lei Organica nº 10, de 15 de abril de 2020
ALTERA O ART. 50; ART. 261 E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de abril de 2020
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 2001LOM - Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT