Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 146, de 27 de fevereiro de 1987
ALTERA D ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 104 /86 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de fevereiro de 1987
- Número
- 146
- Publicação
- 27 de fevereiro de 1987 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 104, de 20 de maio de 1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM COMODATO ÁREAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.