Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 104, de 20 de maio de 1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM COMODATO ÁREAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de maio de 1986
- Número
- 104
- Publicação
- 20 de maio de 1986 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 146, de 27 de fevereiro de 1987ALTERA D ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 104 /86 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS