Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 97, de 11 de março de 1986ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 075/85, DE 25 DE JUNHO DE 1.985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 136, de 01 de dezembro de 1986ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 11º, DA LEI Nº 073/85.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 144, de 10 de fevereiro de 1987ALTERA 0 ARTIGO 55 DA LEI N5 073/85 DE 26/06/85 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 170, de 09 de dezembro de 1987ESTABELECE MULTAS E PENALIDADES E QUEM EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TÁXI IRREGULARMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.