Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.231, de 06 de junho de 2003
Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no município de Alta Floresta e dá outras providências.
- Data
- 6 de junho de 2003
- Número
- 1231
- Publicação
- 26 de junho de 2003 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.853, de 14 de setembro de 2023CONSTITUI § 2º NO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.