Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
CONSTITUI § 2º NO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2023
Autores: Claudinei de Jesus, Francisco Ailton, Luciano Silva, Zé Eskiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 06 de junho de 2003Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no município de Alta Floresta e dá outras providências.