Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUICA0 PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PEL0 MUNICÍPIO A0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.941, de 20 de agosto de 2024ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.