Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2024
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.855, de 14 de setembro de 2023ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUICA0 PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PEL0 MUNICÍPIO A0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.167, de 14 de outubro de 2026ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.