Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.220, de 10 de abril de 2003
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO ESTADO DE MATO GROSSO – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de abril de 2003
- Número
- 1220
- Publicação
- 15 de abril de 2003 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.840, de 14 de julho de 2023DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA PARA ALTERAÇÃO NA DESTINAÇÃO DE ÁREA DOADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1220/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.