Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária-EM nº 1.690, de 17 de dezembro de 2008
ALTERA A FORMAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 2008
- Número
- 1690
- Publicação
- 20 de dezembro de 2008 · PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 584, de 19 de dezembro de 1994"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".