Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 584, de 19 de dezembro de 1994
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Data
- 19 de dezembro de 1994
- Número
- 584
- Publicação
- 19 de dezembro de 1994 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- 17 de dezembro de 2008
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária-EM nº 1.690, de 17 de dezembro de 2008ALTERA A FORMAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.