Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.318/2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.318, de 17 de junho de 2004"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTÓXICOS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO - ARAFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".