Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 2.749, de 30 de agosto de 2022
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de agosto de 2022
- Número
- 2749
- Publicação
- 3 de outubro de 2022 · DOC/TCE-MT
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.936, de 24 de junho de 2024ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2.749, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.