Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2.749, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2024
Autoria: Luciano Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.749, de 30 de agosto de 2022RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.