Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERV. MUNIC. DE ALTA FLORESTA-IPREAF, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL N°. 10.887, DE 18/06/2004."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.418, de 09 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.