Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.459, de 02 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 2 de junho de 2006
- Número
- 1459
- Publicação
- 10 de junho de 2006 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- 27 de março de 2008
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.646, de 27 de março de 2008"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 1.586/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".