Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.428, de 03 de janeiro de 2006
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1271/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 3 de janeiro de 2006
- Número
- 1428
- Publicação
- 7 de outubro de 2006 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.271, de 23 de dezembro de 2003"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".