Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.351, de 16 de dezembro de 2004
"REVOGA A LEI N.° 1342/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 16 de dezembro de 2004
- Número
- 1351
- Publicação
- 18 de dezembro de 2004 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 29 de novembro de 2004"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS CRIADORES DE PEIXES, AGRICULTURAS E CAPRINOS - PAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".