Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.327, de 25 de agosto de 2004
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 799/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 25 de agosto de 2004
- Número
- 1327
- Publicação
- 31 de agosto de 2004 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 799, de 29 de junho de 1998“INSTITUI O CONSELHO TUTELAR”.