Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.274, de 05 de março de 2004
"ALTERA O ARTIGO 1.° DA LEI N.° 1068/2001".
- Data
- 5 de março de 2004
- Número
- 1274
- Publicação
- 6 de março de 2004 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 05 de outubro de 2001"FIXA CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÁS UNIDADES ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS DA REDE DE ENSINO".