Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"FIXA CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÁS UNIDADES ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS DA REDE DE ENSINO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 05 de março de 2004"ALTERA O ARTIGO 1.° DA LEI N.° 1068/2001".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.642, de 22 de abril de 2008"REVOGA A LEI N.° 1068/2001, FIXANDO NOVOS CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL".