Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.241, de 09 de julho de 2003
"Apresenta emenda modificativa a alínea 'd' do art. 3.° da Lei Municipal N. 934/99."
- Data
- 9 de julho de 2003
- Número
- 1241
- Publicação
- 12 de julho de 2003 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 934, de 16 de dezembro de 1999"APROVA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".