Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 934, de 16 de dezembro de 1999
"APROVA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 16 de dezembro de 1999
- Número
- 934
- Publicação
- 16 de dezembro de 1999 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.241, de 09 de julho de 2003"Apresenta emenda modificativa a alínea 'd' do art. 3.° da Lei Municipal N. 934/99."