Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de setembro de 2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1 074/2001 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
- Data
- 15 de setembro de 2003
- Número
- 1248
- Publicação
- 18 de setembro de 2003 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.074, de 15 de outubro de 2001"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".