Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.180, de 09 de outubro de 2002
"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N.° 1074/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 9 de outubro de 2002
- Número
- 1180
- Publicação
- 10 de outubro de 2002 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.074, de 15 de outubro de 2001"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".