Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO DE CASAS POPULARES E SUAS RESPECTIVAS RUAS CRIADO ATRAVÉS DA LEI 854/99 QUE DEFINE O PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA PERIMETRAL ROGÉRIO SILVA COM A AVENIDA AÍRTON SENA.".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 854, de 17 de maio de 1999"Define o PROGRAMA HABITACIONAL do Município e estabelece critérios para concessão de lotes, casas populares e regularização de áreas públicas ocupadas".