Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.007, de 22 de março de 2001
"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DA LEI N° 336/91".
- Data
- 22 de março de 2001
- Número
- 1007
- Publicação
- 31 de março de 2001 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991FAIXA DE DOMÍNIO PUBLICO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.